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A respeito do tratamento constitucional dado aos servidores...
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Q2899795
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões de 01 a 15, considere as seguintes siglas e seus significados:
CF: Constituição da República Federativa do Brasil
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
USP: Universidade de São Paulo
A respeito do tratamento constitucional dado aos servidores públicos, é correto afirmar:
A
Para a concessão de aposentadoria, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 (cinco) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de exercício no ensino universitário.
B
Aos professores, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, a fim de que possam receber um valor maior em suas aposentadorias.
C
Em respeito ao princípio da moralidade, é inadmissível a percepção de mais de uma aposentadoria.
D
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.