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Segundo a Lei no 9.784/1999, a Administração Pública...
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Q2901892
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei no 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:
A
legalidade, finalidade, motivação, arbitrariedade e razoabilidade.
B
legalidade, modicidade, contraditório e preferência às micro e pequenas empresas.
C
proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.
D
pertinência, economicidade, desenvolvimento sustentável, interesse público e eficiência.
E
sustentabilidade, privacidade, eficácia, publicidade e pragmatismo.