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Analise as assertivas sobre a Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações e assin...
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Q2942177
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas sobre a Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), o qual dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 5º considera vários os casos de utilidade pública e no seu § 4º contempla que os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser:
I. alienados a terceiros, locados, cedidos, arrendados.
II. outorgados em regimes de concessão de direito real de uso, de concessão comum ou de parceria públicoprivada.
III. transferidos como integralização de fundos de investimento ou sociedades de propósito específico.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II está correta.
C
Todas estão incorretas.
D
Todas estão corretas.