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As empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas ju...
As empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado, não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO:
A
Sofrem controle pelo Tribunal de Contas.
B
Há impossibilidade de decretação de falência.
C
Seus dirigentes são contratados sob o regime comissionado.
D
A remuneração de seus empregados está sujeita ao teto constitucional.