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No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapr...
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.
A
O tombamento implica transferência de propriedade do bem para o poder público.
B
O procedimento de desapropriação pode ser encerrado, atingindo todos os seus objetivos, por tramitação apenas na esfera administrativa.
C
O tombamento deve ter como objeto bem de valor histórico reconhecido.
D
É juridicamente válido ato de tombamento cuja única finalidade seja evitar novas edificações em determinado local, por motivos urbanísticos.
E
Bens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.