Questão Q307789 - Direito Constitucional

Question

Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi demitido ad nutum, ou seja, por simples ato de seu superior, com base em decreto que declarou a desnecessidade de seu cargo. A respeito da situação hipotética acima descrita e com base na jurisprudência pertinente do STF, é correto afirmar que o ato em questão Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi demitido ad nutum, ou seja, por simples ato de seu superior, com base em decreto que declarou a desnecessidade de seu cargo. 
A respeito da situação hipotética acima descrita e com base na jurisprudência pertinente do STF, é correto afirmar que o ato em questão

Gran Questões · Accepted Answer

está em desacordo com a CF porque viola a garantia ao devido processo legal.

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é legal e não afronta qualquer direito ou garantia individual do servidor.

Gran Questões · Answer

está em desacordo com a CF porque ofende o direito do servidor à estabilidade no cargo.

Gran Questões · Answer

é legal desde que a declaração de desnecessidade do cargo seja válida.

Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em...