Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/95, que dispõe sobre...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, na hipótese de uma empresa concessionária que esteja prestando serviços públicos de modo inadequado e ineficiente, dando causa à inexecução total ou parcial do contrato, poderia a concessão, por tais razões, ser extinta por:
A
Encampação.
B
Caducidade.
C
Anulação.
D
Revogação.
E
Falência.