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A Lei de Licitação nº 14.133/2021, dispõe que a...
A Lei de Licitação nº 14.133/2021, dispõe que a inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação. Porém, não se admite a inexigibilidade se o serviço for de:
A
Perícias e avaliação em geral.
B
Serviços de natureza predominantemente intelectual.
C
Publicidade e divulgação.
D
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
E
Serviços técnicos especializados.