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Considere que Mário é agente público e descumpriu as normas...
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Q3153942
Teclas de Atalhos
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Considere que Mário é agente público e descumpriu as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Com base na situação hipotética e na Lei no 8.429/92, é correto afirmar que
A
a conduta será enquadrada como improbidade administrativa caso praticada de forma dolosa ou culposa.
B
o reconhecimento da improbidade independe, nessa hipótese, do reconhecimento da produção de danos ao erário.
C
a conduta constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
D
o agente ficará sujeito a suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.
E
a conduta não está tipificada em lei como improbidade administrativa.