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No exercício de suas atribuições em cargo efetivo do...
No exercício de suas atribuições em cargo efetivo do Município Sigma, que não possui legislação própria acerca de processo administrativo, Joana foi instada a analisar as situações em que haveria a viabilidade de se promover a delegação ou a avocação das competências previstas em lei.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Para cessar determinada delegação devidamente formalizada, a autoridade competente deve promover a respectiva avocação.
B
Caso a delegação de competência seja regularmente efetuada, considera-se que o ato foi praticado pela autoridade delegante, a quem a lei confere originariamente atribuição para a sua realização.
C
A delegação de competência não exige a subordinação hierárquica entre os agentes, a qual, não obstante, é necessária para as hipóteses de avocação.
D
A motivação ou devida justificação é necessária para a delegação de competência, mas não para promover a avocação.