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Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
A
É possível o tombamento promovido por Município com relação a bem do Estado ou da União.
B
Os bens dominicais, por não se encontrarem afetados para fins públicos e serem alienáveis a qualquer tempo, podem ser adquiridos por usucapião.
C
A tredestinação se traduz no direito do proprietário de exigir o bem de volta, caso o poder público lhe dê destinação diversa da declarada no ato de desapropriação.
D
É incabível a promoção de desapropriação, por parte da União, de bens do domínio do Município de Campos dos Goytacazes, pois tal medida configuraria afronta à autonomia municipal.