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A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos e distint...
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Q3175344
Teclas de Atalhos
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A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos e distintos, de modo que, para o reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária a presença da boa-fé.
C
Certo
E
Errado