

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e adquire bens no mercado utilizando as regras de licitação.
Sobre o assunto, é correto afirmar que a(as)
regras de licitação são aplicáveis apenas à Administração Direta, não se aplicando à Administração Indireta.
licitações de obras não se realizam, como regra geral, sem a respectiva previsão de recursos orçamentários.
licitação é indispensável, mesmo em caso de guerras, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Prefeituras não podem contratar shows musicais sem o devido procedimento licitatório, afastando-se a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação neste caso.