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Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de...
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deve observar certas fases, em sequência. A fase de habilitação refere-se à seguinte fase:
A
3ª fase.
B
4ª fase.
C
5ª fase.
D
7ª fase.