Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo...
1
Q3187999
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:
A
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado
B
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
C
O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial
D
Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
E
O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante