Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de...
1
Q3196582
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada
B
automaticamente deixará de viger, devendo ser novamente celebrado
C
será declarado nulo, com vedação à recontratação
D
será regido por norma transitória a ser editada pela Presidência da República
E
deverá ser tornado sem efeito com a prévia indenização às partes envolvidas