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No que se refere às condutas e aos princípios...
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Q3210558
Teclas de Atalhos
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No que se refere às condutas e aos princípios constitucionais, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito penal sancionador.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito, mantém a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
A
C - C - E.
B
E - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.