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Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal de sua cidade para...
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Q3219939
Teclas de Atalhos
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Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal de sua cidade para obter informação de interesse público, sendo correto afirmar que
A
ele deve expor ao agente público da Câmara Municipal responsável pelo atendimento os motivos determinantes da solicitação dessa informação.
B
pedidos como esse, dada a relevância, devem ser realizados pessoalmente e por escrito na Ouvidoria da Câmara Municipal.
C
não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, cabe à Câmara manifestar-se em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
D
o pedido não precisa conter a identificação do cidadão nem tampouco a especificação da informação requerida, dado o direito ao sigilo que deve ser resguardado.
E
o serviço de busca e de fornecimento de informação é pago mediante taxa, a ser recolhida por meio da emissão de guia pela Câmara Municipal.