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A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público...
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Q3224232
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:
A
comum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.
B
administrativa, quando envolver contraprestação do usuário.
C
patrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.
D
simples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.