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Analise o caso a seguir:Após firmar um contrato de prestação de serviços, decorrente de...
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Q3246170
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Analise o caso a seguir:
Após firmar um contrato de prestação de serviços, decorrente de uma dispensa de licitação por valor abaixo do limite para licitação, a autarquia federal divulgou o contrato em seu próprio sítio eletrônico, mas deixou de fazê-lo em relação ao aditamento contratual realizado.
Nesse caso:
(i) O contrato é eficaz, enquanto o aditamento é ineficaz,
porque
(ii) a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e seus aditamentos.
Assinale a alternativa CORRETA com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA) — Lei nº 14.133/2021.
A
(i) e (ii) estão incorretos.
B
(i) e (ii) estão corretos, e (ii) justifica (i).
C
(i) e (ii) estão corretos, mas (ii) não justifica (i).
D
(i) está correto e (ii) incorreto.
E
(i) está incorreto e (ii) correto.