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Nos termos do atual regramento, os entes da Federação...
Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros:
A
apenas se houver dolo do agente.
B
independentemente de haver culpa ou dolo do agente.
C
independentemente de haver culpa ou dolo do paciente.
D
apenas se houver culpa do paciente.
E
apenas se houver culpa do agente.