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Como Procurador do Município, você está participando de uma...
Como Procurador do Município, você está participando de uma reunião com a equipe de desenvolvimento urbano para avaliar diferentes modelos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que podem ser aplicados a um projeto de revitalização da rede de transporte público local. Durante a discussão, surge a necessidade de esclarecer as características específicas das concessões patrocinadas, um dos modelos de PPP que está sendo considerado. O que caracteriza uma Concessão Patrocinada:
A
A Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço.
B
A contraprestação do parceiro público ao parceiro privado é feita exclusivamente por meio da tarifa cobrada dos usuários.
C
A Administração Pública concede o serviço ao parceiro privado, que o financia e o opera, e recebe contraprestação pecuniária do parceiro público.
D
O parceiro privado executa a obra e a transfere para a Administração Pública, que a opera e cobra a tarifa dos usuários.