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Segundo Ana Cláudia Campos (2021), são fundamentos do...

Segundo Ana Cláudia Campos (2021), são fundamentos do atributo administrativo da presunção de legitimidade, EXCETO:


A

Submissão do ato ao controle interno e externo.


B

Necessidade de maior celeridade na atuação administrativa.


C

Princípio da legalidade.


D

Observância de procedimentos prévios e informais para a expedição do ato.


E

Soberania do Estado.