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A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), assinale a alternativa correta.
A
Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
B
Desde que fundado no interesse coletivo, o interessado em obter informações de interesse público deverá demonstrar os motivos da solicitação.
C
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades sujeitos à Lei, por qualquer meio legítimo.
D
A informação armazenada em formato digital deverá sempre ser fornecida neste formato.
E
O órgão ou a entidade não poderão exigir o ressarcimento de custos por serviços ou materiais utilizados, ainda que seja exigida a reprodução de documentos.