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Entre os principais instrumentos de articulação federativa...
Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal nº 11.107/2005 (conhecida como Lei de Consórcios).
O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:
A
aprovação dos Poderes Legislativos dos entes consorciados.
B
definição do ente estadual como centralidade do processo.
C
anuência da esfera federal na definição do consórcio.
D
utilização dos modelos contratuais preexistentes para facilitar a sua elaboração.
E
exigência de que a denúncia por não cumprimento seja apresentada bilateralmente.