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Em relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:
Em relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:
A
alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
compra, inclusive por encomenda.
C
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
D
concessão e permissão de uso de bens públicos.