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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias...
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Q3393936
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.
A
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
B
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
C
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
D
A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é uma das diretrizes na contratação de parceria público-privada.
E
Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.