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Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos processos licitatórios, na fase de divulgação do edital de licitação, o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação é realizado
A
pelo presidente da comissão de licitação.
B
pela comissão de licitação, por, pelo menos, três de seus membros.
C
pelo Ministério Público
D
pelo Tribunal de Contas.
E
pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração.