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Um tema que gerou inúmeras teorias na área do Direito...
Um tema que gerou inúmeras teorias na área do Direito Administrativo trata da responsabilização do Estado, porém, para que atos sejam penalizados, é necessário que sejam tipificados. Com isto, assinale a alternativa que aponte o que caracteriza a responsabilidade do Estado por dano extracontratual.
A
A responsabilidade do Estado é objetiva, independentemente da comprovação de culpa.
B
A responsabilidade do Estado é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.
C
O Estado é responsável apenas quando há culpa de seus agentes.
D
O Estado só é responsável por dano moral, não por dano material.