Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos ad...
Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
A
Pode haver a suspensão automática da execução do contrato até a análise do recurso.
B
Possibilidade de revisão do ato administrativo, havendo a existência de efeitos retroativos.
C
Interposição de recurso não impede a celebração de contrato, salvo disposição contrária no edital.
D
O recurso é considerado como uma nova fase de licitação, modificando o objeto de estudo do contrato.
E
Os recursos administrativos podem ser interpostos somente por licitantes que participaram da fase de habilitação.