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Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao...
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Q3442172
Teclas de Atalhos
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Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta. Perante a Constituição de '1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n o 18/1998, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público Acerca dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
A
Os servidores estatutários são sujeitos ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos.
B
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de emprego público.
C
Os servidores temporários são contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
D
Os servidores estatutários são contratados sob o regime da legislação trabalhista e exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.