

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?
São entidades que acumulam funções reguladoras e executoras de serviços públicos, com autonomia irrestrita.
As agências reguladoras possuem personalidade jurídica de direito privado, mas se submetem apenas ao regime de direito público.
Possuem natureza de autarquias de regime especial e exercem função típica de controle e fiscalização dos serviços públicos.
As agências reguladoras não têm autonomia funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.
Não possuem relação direta com a prestação de serviços públicos, mas regulam apenas atividades econômicas privadas.