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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e...
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Q3593215
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
B
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
C
É obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado.
D
O consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais.
E
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções.