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O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das v...

O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das vagas oferecidas para provimento dos cargos públicos. Essa afirmação é uma diretriz legal que pretende resguardar o direito fundamental


A

da isonomia.


B

da liberdade de consciência.


C

à função social e liberdade de acesso.


D

da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.