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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, são considerados bens e serviços comuns aqueles:
Cuja execução exige alta especialização técnica e detalhamento minucioso no edital.
Que não possuem especificações usuais de mercado, necessitando de projetos personalizados.
Cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado.
Que demandam análise subjetiva por parte da Administração Pública para definição de padrões de qualidade.
Exclusivamente destinados à área de tecnologia da informação e comunicação, devido à complexidade técnica envolvida.