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De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.429/1992, quem pode...
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Q3636958
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.429/1992, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?
A
Exclusivamente o poder legislativo, na pessoa do seu Presidente ou Secretário-geral.
B
Exclusivamente os magistrados do Poder Judiciário e os membros do Ministério Público.
C
Aqueles que compõem as Comissões de Ética dos órgãos públicos, somente se delegados para tal, mediante publicação no Diário Oficial.
D
Qualquer pessoa, mediante representação apresentada em conformidade com a lei.