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Pedro é fiscal da Prefeitura Municipal. Em razão de uma...
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Q3682319
Teclas de Atalhos
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Pedro é fiscal da Prefeitura Municipal. Em razão de uma falha na análise de um requerimento, Pedro indeferiu um pedido de demolição de uma edificação. Após alguns dias, a edificação desabou e causou danos ao imóvel vizinho, de propriedade de André. Este, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ajuizar ação visando a responsabilização:
A
somente do Município, tendo em vista que Pedro seria parte ilegítima para responder perante André.
B
somente de Pedro, tendo em vista a conduta culposa deste, não sendo parte legítima o Município.
C
de Pedro e do Município, de forma solidária.
D
de Pedro e do Município, sendo que este apenas responderia de forma subsidiária.