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Determinado município decide fazer uma Parceria...
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Q3718102
Teclas de Atalhos
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Determinado município decide fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) para implementar projetos de infraestrutura. Para tanto, tomou as seguintes medidas; analise-as.
I. Realizou licitação na modalidade concorrência de modo a poder firmar um contrato de concessão patrocinada, uma vez que, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, haverá contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
II. O valor da concessão pretendida é de quinze milhões de reais, tendo sido previsto um prazo de vigência contratual de quarenta anos para que haja a amortização e permita a fixação de uma tarifa módica.
III. Fixou-se no contrato de concessão a possibilidade de emissão de empenho em nome dosfinanciadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
À luz do regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) estão corretas as medidas constantes em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.