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Em relação aos Bens Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos Bens Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, garantindo sua destinação à fruição coletiva.
B
A desafetação de um bem público é um procedimento que permite sua transferência para o domínio privado, extinguindo sua natureza pública.
C
Os bens de uso especial, por serem destinados a serviços ou atividades específicas da Administração, podem ser objeto de usucapião por particulares que os utilizem de forma pacífica e contínua.
D
A afetação de um bem público implica sua destinação a um uso específico pela Administração Pública, não podendo ser revertida para outro fim.
E
Os bens dominicais são aqueles que a Administração Pública utiliza de forma direta para o desenvolvimento de suas atividades essenciais, como prédios de repartições públicas.