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Em relação aos contratos administrativos (Lei 14.133/2021)...
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Q3724413
Teclas de Atalhos
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Em relação aos contratos administrativos (Lei 14.133/2021), analisar a sentença: A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos (1ª parte). Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia (2ª parte). É vedado a órgão ou entidade contratante vincular-se às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública (3ª parte). A sentença está:
A
correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
B
correta somente em sua 1ª parte.
C
correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
D
totalmente correta.
E
correta somente em suas 1ª e 2ª partes.