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Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo...

Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas seguintes.


I. A publicidade dos atos administrativos é obrigatória, salvo nos casos de sigilo previstos na Constituição Federal de 1988.

II. É garantido o contraditório e a ampla defesa em todos os processos administrativos.

III. A motivação dos atos administrativos é dispensada nos casos de urgência comprovada.

IV. A revisão de atos administrativos pode ocorrer por iniciativa da administração ou mediante provocação.

V. O processo administrativo deve respeitar os princípios da eficiência e da finalidade pública.


Estão corretas


A

I, II, IV e V, somente.


B

II, III, IV e V, somente.


C

I, II, III e IV, somente.


D

III, IV e V, somente.


E

I, III e V, somente.