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Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega...
Pedro, durante uma conversa no trabalho, ouviu um colega afirmar que fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa. Como ele sabe que isso não é verdade, precisa explicar a diferença entre os dois.
Qual explicação correta Pedro deve dar?
A
O fato administrativo ocorre dentro da Administração Pública sem depender da vontade humana, mas gera efeitos jurídicos. Já o ato administrativo é uma decisão da Administração, feita por alguém com autoridade, para produzir efeitos jurídicos.
B
O fato administrativo só pode acontecer se um servidor assinar um documento autorizando sua ocorrência.
C
O ato administrativo acontece sozinho, sem que nenhuma pessoa precise decidir ou autorizar.
D
Fato administrativo e ato administrativo são a mesma coisa, pois ambos resultam de decisões do governo.
E
O fato administrativo só tem validade se for publicado no Diário Oficial.