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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Admini...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento, na execução dos contratos.
C
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
D
desincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico, mas não às leis orçamentárias.