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Clepson, adjunto em uma Secretaria Estadual do estado do Rio Grande do Sul, nomeia sua ...
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Q3762133
Teclas de Atalhos
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Clepson, adjunto em uma Secretaria Estadual do estado do Rio Grande do Sul, nomeia sua esposa como sua secretária, configurando ato de improbidade. Agiomar, secretário-geral da mesma Secretaria, ciente da situação, decide avisar o órgão competente para tomar as providências necessárias. Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, o órgão competente para o caso descrito é o:
A
Ministério Público.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal de Contas.
D
Supremo Tribunal Eleitoral.
E
Congresso.