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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº...
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Q3764315
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, EXCETO:
A
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
B
A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.
C
A extensão do dano causado.
D
A localidade do agente infrator.
E
Os antecedentes do agente.