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Em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, que trata de processos licitatórios e de contratos administrativos, o processo de licitação observará sete fases, em regra sequenciais, de modo que a fase imediatamente posterior à de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, é a:
Recursal.
De habilitação.
De julgamento.
De homologação.