Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação. II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos. III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política. IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas. Estão CORRETAS as afirmativas: Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação. II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos. III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política. IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas. Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmações sobre o processo administrativo con...

Q3767040

Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999:

I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação.

II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos.

III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política.

IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.