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O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da funç...
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Q3782734
Teclas de Atalhos
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O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.
A
Aplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas.
B
Fiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário.
C
Demolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel.
D
Criação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.
E
Suspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção.