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De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a, entre outros, EXCETO:
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.