Sobre os conceitos básicos nas licitações públicas trazidos...

Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser facilmente identificados pelos licitantes por meio de especificações usuais de mercado, sem necessidade de detalhamento no edital.

Bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos em edital, exigida justificativa prévia do contratante.

Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública decorrentes de necessidades com prazo superior a um exercício financeiro.

Serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, não podendo ser prorrogado.

Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da segunda etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.